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CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO - ESPÉCIES (Órgão (Controle Administrativo…
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO - ESPÉCIES
Controle da gestão pública
Vigilância;
Orientação;
Correção;
Poder;
Órgão;
Autoridade.
Alcance
Controle Interno
Controle Externo
Órgão
Controle Administrativo (Tutela/Autotutela)
Controle Legislativo (exercido por órgão legislativo/TC)
Controle Judicial (juízes e tribunais)
Momento
Controle prévio (NÃO precisa de aprovação do TC)
Controle Concomitante (também é preventivo)
Controle Posterior (corretivo/sancionador)
Natureza
Controle de legalidade
Interno - própria adm
Externo - judiciário / legislativo
Resultados:
confirmação da validade;
anulação;
convalidação.
Controle de mérito
Discricionário - conveniência e oportunidade
Não verifica legalidade
Confirma ou revoga o ato