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Aula AN - 11 abril 2018 (Estado de Direito (Autoridade x Obediência…
Aula AN - 11 abril 2018
Estado de Direito
Estado material de Direito
Democracia
Estado de Direito x Estado democrático?
China é um Estado de Direito? Egito?
Desigualdade social
Tensão: ideal de igualdade Estado de Direito x Privilégios oriundos da desigualdade
Invisibilização: grupos sejam invisíveis ao Direito,ao Estado e à sociedade
Demonização: grupos que não são considerados "humanos" para fins do direito, para o Estado e a sociedade
Imunização: grupos imunes ao direito, à aplicação da lei e a todas as espécies de sanção
Estado formal de Direito
Autoridade x Obediência
Razões cognitivas
Razões instrumentais
Razões morais
Prisão do Lula reforça o Estado de Direito
Concordo
Não há imunidade para ex-presidente
Houve Judiciário independente e processo judicial
Cumpre com a decisão do STF sobre presunção de inocência constitucional
Juiz que segue a lei
Desimunização dos políticos como um todo - igualdade punição
Discordo
Democracia
Lula tem amplo suporte popular
Perseguição por uma elite política e social
Demonização
Processo foi muito célere em comparação com outros processos
Há presos que não tiveram julgamento até agora (desigualdade com o povo)
Há políticos que não foram julgados até agora
Seletividade do poder punitivo do Estado
Imunização
Descumpre uma garantia constitucional (presunção de inocência) - considerando a interpretação majoritária mas não vigorando no STF
Juiz justiceiro
Investigações zetéticas e investigações dogmáticas
Zetéticas: questionamento das premissas - enfoque nas perguntas
Filosofia do Direito
Objeto das investigações filosóficas
Teoria do Direito
O que é Direito? Quando tenho obrigação jurídica?
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Teoria da Justiça
Teoria da CIência Jurídica
Teoria da Política
Fundamento da autoridade
Por que a autoridade deve se conduzir pelo direito? Por que devemos obediência à autoridade?
Estado Liberal - jusnaturalismo, contratualismo e Estado não intervém na vida das pessoas (Estado mínimo)
Dogmática: respostas aos problemas jurídicos