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Inquérito Policial (Características (Forma escrita, Sigilo, Oficiosidade,…
Inquérito Policial
Instauração
Ofício
Requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público
Requerimento do ofendido ou de seu representante
Não pode iniciar o IP sem ela
Aguarda representação no fórum
APF
Princípio da indisponibilidade do inquérito
Dispensável
Indícios da autoria e prova da materialidade delitiva
Características
Forma escrita
Sigilo
Oficiosidade
Oficialidade
Inquisitivo
Discricionário (procedimento)
Indisponível
Autoritariedade
Arquivamento
Não pode desarquivar:
Excludente de culpabilidade
Excludente de Ilicitude
Causa extintiva de punibilidade
MP
Juiz
Homologa
Encaminha
Não concorda - encaminha ao PGE
Prazo
30 + 30
- Solto
10
- preso
Contado do dia que se efetua a prisão
Cabe recurso ao Chefe de polícia da decisão que indefere IP
Objetos do crime ou provas
Incomunicabilidade
Máximo 3 dias
Despacho
Circunscrições policiais
Defensor tem acesso as provas documentadas - SV 14
Prisão preventiva
Podem requerer:
Delegado;
MP;
Querelante;
Assistente
Participação do MP no inquérito