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PRINCÍPIOS (Inafastabilidade do controle jurisdicional, Juiz Natural,…
PRINCÍPIOS
Inafastabilidade do controle jurisdicional
Juiz Natural
Devido Processo Legal
Igualdade Processual
Contraditório e Ampla Defesa
Inadmissibilidade de provas ilícitas
Presunção de Inocência
Duplo Grau de Jurisdição
Investidura
Inércia
Publicidade
Fundamentação das decisões
Dispositivo / Inércia
Oralidade
Persuasão Racional
Assistência Judicial Gratuita
Indelegabilidade
Inevitabilidade
Duração razoável do processo