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6 - Servidores Públicos (Estabilidade (Vitaliciedade (2 anos, magistrados,…

- - - - Federal
      - Estadual
      - Distrital
    - - exceto - promoção por merecimento;
      - efeitos legais
- - - - 70 ou 75
        
        Lei complementar
      - Proventos proporcionais ao tempo de contribuição
    - - acidente
      - moléstia profissional
      - doença grave
        
        incurável
        
        contagiosa
    - - 10 de serviço
      - 5 no cargo
      - Integrais
        
        Homem
        
        60
        
        35
        
        Mulher
        
        55
        
        30
      - Proporcional
        
        Homem
        
        65
        
        Mulher
        
        60
      - Professores
        
        Médio ou fundamental
        
        Reduz 5
        
        Idade
        
        Contribuição
        
        Integral
      - Especial
        
        Deficientes
        
        Atividade de risco
      - Contribuição inativa - 11%
      - Abono de permanência
        
        11%
        
        Todos os requisitos - integrais