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Lei 8112/90 - Penalidades (1/3) (Suspensão cartão amarelo cartão amarelo …
Lei 8112/90 - Penalidades (1/3)
Garatido
Contraditório
Ampla defesa
Poder Disciplinar
Discricionariedade
nas considerações
Natureza e gravidade
infração
Danos
Agravantes ou atenuantes
Antecedentes funcionais
Observados
Critérios de Lei
Vinculado
dever de punir
Advertência
Escrita
Registrada
assentamentos funcionais
Registro cancelado
até 3 anos
sem infração disciplinar
Suspensão
Prazo máximo
90 dias
não recebe
remuneração
não computado
tempo de serviço
até 15 dias
recusa
realizar
inspeção médica
possibilidade
converter suspensão
em multa
até 50% $ diário
não é
penalidade disciplinar autônoma
Registro cancelado
até 5 anos
sem infração disciplinar
