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Lei 8112/90 - Deveres (Art. 116 (Inobservância destes (Infração Funcional)…

- - - - Sanções Disciplinares
        
        em regra
        
        Advertência
        
        reincidência
        
        suspensão
- - - - Ilegalidade
      - Omissão
      - Abuso de Poder
  - - - envolvimento do mesmo
        
        ilegalidade
        
        encaminhar
        
        outra autoridade
        
        não precisa
        
        manter via hierárquica
- - - - contra superior
- - - - infração
    - - Servidor