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Renúncia e Transação ( nao tem no edital) (regra (principio da…
Renúncia e Transação ( nao tem no edital)
renúncia
proibido
horas futuras
bancarios
principio da indisponibilidade dos direitos trab
exceções
renúncia tácita de opções juridicamente válidas
Gestante pede demissão
opção por regulamento na empresa
você sabia ?
Teve alteração no regulamento da empresa ?
só alcança quem entrou depois
transação
cabivel
normas coletivas
limites
exclusão
supressão
seguintes
seguro desemprego
desemprego involuntário
inexistência de contrapartida
não há nulidade
regra
impossibilidade
piora
principio da indisponibilidade dos direitos trab
exceção
ren/trans
presen
juiz
obs:
não obrigatoriedade
homologação
acordo extrajudicial
diplomado salário alto
nivel superior
sal
2 vezes o maior beneficio INSS
acordo
prevalece
sob instrumento coletivo
