Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Crimes contra a Administração Pública (CONTRA A ADM DA JUSTIÇA (Coação no…

- - - - Doloso
        
        apropriar-se de 'X' em razão de posse do cargo
      - Culposo
        
        crime de outrem
      - Mediante erro de outro
    - - deixa de punir por "pena"
    - - retarda/deixa de realizar função propositalmente
        
        :warning: :<3: satisfazer Pessoal Interesse
    - - Inserção de dados falsos :
        
        :warning: por Funcionário AUTORIZADO
      - Modificação/Alteração de dados NÃO autorizada
        
        :warning: por QUALQUER Funcionário
    - - Exigir vantagem indevida PACIFICAMENTE :smiley:
        
        Violência = Extorsão :!!:
    - - exige tributo indevido
      - exige tributo devido com cobrança vexatória/gravoso
    - - RECEBER / Solicitar vantagem indevida
      - aceitar promessa de vantagem indevida
      - :warning: Crime FORMAL
    - - patrocínio de interesse privado
    - - sob pretexto :warning:
    - - Funcional
      - Proposta de concorrência
  - - - Solicitar, exigir, cobrar ou obter
        
        Vantagem
        
        Promessa de vantagem
    - - mediante violência ou ameaça :fire:
    - - desobedece ordem legal de funcionário público
        #
        
        :warning: Sem condições de cumprir = :red_cross: NÃO é crime
        
        "Mãos na cabeça!" para um deficiente :wheelchair:
    - - OFERECER / PROMETER vantagem indevida
    - - Mercadoria Proibida
      - Mercado permitida
        
        sonegar impostos
    - - Violência ou ameaça :fire:
      - Fraude ou oferecer vantagem
    - - Rasgar edital
      - Inutilizar selo
- - - - funcionário público estrangeiro, ou terceiro
      - prometer, oferecer ou dar vantagem indevida
    - - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem
      - Vantagem ou promessa de vantagem
      - Pretexto de influir funcionário público estrangeiro
- - - - :forbidden: SEM autorização legislativa
      - inobservância em LEI ou RESOLUÇÃO do Senado Federal
      - :red_cross: ultrapassar limite máximo de dívida
  - - - :red_cross: ou exceder limite em lei
  - - - Despesa NÃO possa ser paga no mesmo exercício
      - caso reste parcela, NÃO tenha caixa suficiente no exercício seguinte
  - - - :warning: SEM CONTRAGARANTIA em >= valor, na forma da lei
  - - - OMISSÃO (DEIXAR DE) :
        
        de Ordenar, de Autorizar, de Promover
  - - - No último ano :!!:
    - - :warning: É Crime MATERIAL
  - - - :forbidden: SEM criação de lei ou registrado em sistema