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SEGURIDADE SOCIAL: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (Financiamento da sociedade…
SEGURIDADE SOCIAL
: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Financiamento indireto: provenientes dos entes políticos
Orçamentos separados!
Orçamentos obedecem às metas prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Financiamento da sociedade
Empregador
Folha de salário: - 20% sobre total da folha de salários (cota patronal). Admite remissão ou anistia até limite fixado em LC.
Receita ou faturamento (para PIS/COFINS).
Lucro (CCSL) (é menor que a receita)
BC ou Alíquota diferenciadas
Atividade econômica (TI, pe)
Utilização intensiva de mão de obra.
Porte da empresa.
Condição estrutural do Mercado de Trabalho.
Trabalhador
CI; A; D; E e F
Admite remissão ou anistia até limite fixado em LC.
Concursos prognósticos
Importador
PIS/COFINS-Importação
Contribuições Residuais
Por Lei Complementar
Não cumulativa
FG e BC <> das contribuições existentes
STF: podem ter FG e BC = a impostos existentes
Isenta (imune): Entidades Beneficentes de Assistência Social - precisa de renovação periódica.
Anterioridade nonagesimal