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POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (Infraestrutura, ambiência e…
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA
Nova portaria do MS nº 2.436/2017
Princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na atenção básica (art.3)
I - Princípios:
A) Universalidade
B) Equidade
C) Integralidade
II - Diretrizes da AB
a) Regionalização e hierarquização
b) Territorialização
c) População adscrita
d) Cuidado centrado na pessoa
e) Resolutividade
f) Longitudinalidade do cuidado
g) Coordenação do cuidado
H ) Participação da comunidade
Considerações iniciais:
Estratégias prioritárias para a expansão e consolidação da atenção básica = Saúde da família.
Serão conhecidas outras estratégias de atenção básica, desde que observados os principios e diretrizes previstos na PNAB e tenha caráter transitório para ESF
A integração entre vingilância em saúde e AB( art.5)
Unidades de AB (UBS); espaços de formação e capacitação
Atenção básica
Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo
Abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde.
Tem objetivo de desenvolver a atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
Infraestrutura, ambiência e funcionamento da AB
Carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 5 dias da semana e nos 12 meses do ano.
Horários alternativos de funcionamento podem ser pactuados através das instâncias de participação social- carga horária mínima;
População adscrita por
eAB e eSF
- > 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território.
Podem exigir outros arranjos de adscrição, conforme vulnerabilidades, risco e dinâmica comunitária - Facultado aos gestores, equipes de AB e CMS ou CLS.
4 equipes por UBS (AB ou SF), para que possam atingir seu potencial resolutivo.
Teto máximo de eAB e eSF, com ou sem os profissionais de saúde bucal - MUN e DF : população dividido por 2.000
Em municipios ou territórios <2.000 hab. -> 1 eSF ou eAB
As ações e serviços de AB, deverão seguir padrões essenciais e ampliados:
Padrões essenciais:
Ações e procedimentos básicos relacionados a condições básicas/essenciais de acesso e qualidade na AB.
Padrões ampliados
- Ações e procedimentos considerados estratégicos para se avançar e alcaçar padrões elevados de acesso e qualidade na AB, considerando especificidades locais, indicadores e parâmetros estabelecidos nas regiões de saúde.
Deverá estar afixado em local visível, próximo a entrada da UBS:
Identificação e horário de atendimento
Mapa de abrangência, com a cobertura de cada equipe
Identificação do gerente da atenção básica no território e dos componentes de cada equipe da UBS.
Relação de serviços disponíveis e detalhamento das escalas de atendimento de cada equipe.
Características da atenção básica
1)
2)
3)
4)
5)
6)
Composição mínima da ESF
(s) 28
-> AB mínima
-> AB Máxima