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Reforma Trabalhista 3 (Juiz (designará audiência (se necessário), 15 dias…
Reforma Trabalhista 3
Juiz
analisa acordo
designará audiência
se necessário
proferirá sentença
15 dias
da distribuição
petição
Protesto
decisão
transitada em julgado
45 dias
da citação
executado
sem garantia
juízo
elaborada conta
tornada líquida
8 dias
impugnação
indica
itens
valores
objeto
da discordância
Depósito Recursal
Isentos
justiça gratuita
ent. Filantrópicas
ent. Recuperação Judicial
Metade
ent. sem fins lucrativos
empregadores
domésticos
Microempreendedores individuais
Microempresas
EPP
Conta
vinculada
juízo
corrigido
poupança
substituido
fiança bancária
seguro garantia judicial
Incompetência Territorial
5 dias
da notificação
peça autônoma
Temporário
pessoa
física
jurídica