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Reforma Trabalhista 2 (Dano Extrapatrimonial (Ofensa (Leve (3X (Lim. Máx.…
Reforma Trabalhista 2
Dano Extrapatrimonial
ação
omissão
ofensa
moral
existencial
pessoa
física
jurídica
Titularidades
exclusivas
direito de reparação
Cumula
Danos Materiais
Perdas e Danos
não interfere
avaliação
danos extrapatrimoniais
Ofensa
Leve
3X
Lim. Máx. RGPS
Média
5X
Lim. Máx. RGPS
Grave
20X
Lim. Máx. RGPS
Gravíssima
50x
Lim. Máx. RGPS
Teletrabalho
presencial
15 dias
-> Mútuo Acordo
<- Determinação Empregador
Não
Trabalho Externo
Grupo Econômico
Interesse
Integrado
Comunhão
Interesse
Atuação conjunta
empresas
integrantes
Prestações Sucessivas
decorrente
alteração
do pactuado
descumprimento
do pactuado
prescrição
total
exceto
direito de parcela
assegurado
Lei
Banco de Horas
mais 2 horas
acordo individual
convenção coletiva
acordo coletivo
Até 6 meses
acordo individual
escrito
mesmo Mês
acordo individual
tácito
escrito
Regime Parcial
26 Horas
mais 6 horas/semana
30 horas
12/36
Remuneração abrange
Descanso Semanal Remunerado
Descanso no Feriado
Compensados
Feriados
Prorrogação
Noturno