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Reforma Trabalhista (gorjetas (Diretamente (critérios (convenção coletiva,…

- - - - facultada
        
        retenção
      - 33%
        
        arrecadação
    - - facultada retenção
      - 20% arrecadação
  - - - consumidor
        
        ao empregado
    - - convenção coletiva
      - acordo coletivo
    - - retenção
  - - - comissão
  - - - 1/30 avos
        
        média
        
        dia de atraso
      - limitada
        
        piso da categoria
        
        reincidência
        
        triplica
- - - - enunciados de jurisprudência
  - - - sindicais
    - - classe
      - âmbito nacional
- - - - auxiliares
        
        Justiça do Trabalho
  - - - 10 dias
        
        Manifestar
  - - - ato fundamentado
      - dispensar
        
        manifestação
        
        União
      - valor total
        
        salário-de-contribuição
        
        ocasionar
        
        perda de escala
        
        decorrente
        
        atuação órgão jurisdicional
- - - - junta comercial
- - - - Limite Máx. RGPS
- - - - ou não