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FEDERAÇÃO (SE MANIFESTA ATRAVÉS DE: (AUTO-ORGANIZAÇÃO, AUTOLEGISLAÇÃO,…
FEDERAÇÃO
SE MANIFESTA ATRAVÉS DE:
AUTO-ORGANIZAÇÃO
AUTOLEGISLAÇÃO
AUTOADMINISTRAÇÃO
AUTOGOVERNO
UNIÃO
PJ DE DIREITO PÚBLICO INTERNO
REPRESENTA A RFB
COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS
REPRESENTA INTERNACIONALMENTE O ENTE FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
POSSUI NATUREZA HÍBRIDA
AUTONOMIA PARCIAL DA UNIÃO
COMPETÊNCIA RESERVADA AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
NÃO PODE SER DIVIDIDO EM MUNICÍPIO
TERRITÓRIOS FEDERAIS
INTEGRAM A UNIÃO
NÃO POSSUEM AUTONOMIA POLÍTICA
NÃO EXISTEM MAS PODEM SER CRIADOS POR LEI COMPLEMENTAR
SERIA CHEFEADO PELO GOVERNADOR NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ESTADOS
TÊM PERSONALIDADE JURIDICA DE DTO PÚBLICO INTERNO
AUTONOMIA POLÍTICA
COMPETÊNCIA REMANESCENTE E EXCEPCIONAL
MUNICÍPIOS
ORGANIZA ATRAVES DE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
PREFEITO;VICE;VEREADORES
NÃO HÁ PODER JUDICIÁRIO NEM MP