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Interrogatório do Réu (Procedimento (Último ato da instrução (Militar,…

- - - - Juiz pode denegar
  - - - Súmula 522, STJ: A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa
- - - - Relevante dificuldade para comparecimento em juízo
        
        Enfermidade
        
        Outra circunstância pessoal
      - Influência do réu no ânimo de testemunha ou vítima
        
        Só será utilizada se não for possível ouvir a própria vítima ou as testemunhas pela videoconferência
      - Gravíssima questão de ordem pública
        
        Evitar conturbação na Comarca
      - Risco à segurança pública
        
        Fuga
        
        Organização criminosa
    - - Intimação da decisão com antecedência de 10 dias
      - Direito de entrevista preliminar reservada
      - Ordem judicial motivada
      - Direito de comunicação
      - Fiscalização
        
        MP
        
        Juiz da causa
        
        Corregedoria do judiciário
        
        OAB
  - - - Garantidas a segurança do Juiz, MP e auxiliares
- - - - Prejuízo deve ser demonstrado
- - - - De ofício
      - A requerimento das partes