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Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC I (Projeto básico…
Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC I
Aplicação
exclusiva em licitações e
contratos necessários à realização
Ações integrantes do
Obras e serviços de engenharia no âmbito do
Obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração
Obras de infraestrutura distantes até 350 km das cidades sedes
Obras e serviços de engenharia de melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística
Copa
Ações no âmbito da segurança pública
Olimpíadas
Locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do bem especificado pela administração
Ações em órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação
Realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia
Objetivos
Promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público
Incentivar a inovação tecnológica
Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública
Ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes
Execução de obras e serviços de engenharia
Integral
Empreendimento em sua integralidade, compreendendo a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações
Sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega
Atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades
Por preço global
Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total
Por preço unitário
Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas
Contratação
Por tarefa
Integrada
Projeto básico
Possibilitar a avaliação do custo da obra ou serviço e a definição dos métodos e do prazo de execução
Assegura a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento :recycle:
Caracteriza a obra ou serviço de eng., ou complexo de obras/ serviços objeto da licitação, com base nos estudos técnicos preliminares
Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado
Orçamento detalhado do custo global da obra :globe_with_meridians: :moneybag:
Visão global da obra :eyes: :globe_with_meridians: e identificar seus elementos constitutivos com clareza
Projeto executivo
Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas técnicas pertinentes
Tarefa
Mão de obra para
PEQUENOS TRABALHOS por preço certo
, com ou sem fornecimento de materiais
Preferencialmente :fire:
