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AUDIÊNCIAS (REGRAS (horário (8 as 18, 14 as 17 nos tribunais), local (sede…
AUDIÊNCIAS
REGRAS
local
sede do juízo/tribunal
se mudar, edital -24h.
dias úteis
publicidade
exceto qnd preservar a intimidade
horário
8 as 18
14 as 17 nos tribunais
duração
max 5h, exceto se matéria urgente
aud. extraordinárias - edital -24h.
presença de escrivães e secretários
juiz - poder de polícia
NOTIFICAÇÃO
na empresa
postal com AR
zelador
caixa postal da empresa
recebida 48h
FRACIONAMENTO
a. instrução - colheita de provas orais
a. julgamento - sentença
a. inaugural - conciliação e defesa
ATRASO
sem previsão pra partes
15min - juiz ou presidente
defesa verbal ou escrita
pje antes da audiencia
min 5 dias a partir do recebimento