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Especialidade Segurança (Noções de Direito Penal: (Tipicidade, ilicitude,…

- - - - Causas de exclusão:
        
        específicas
        
        prevista para alguns delitos
        
        Prevista fora da parte geral do CP
        
        genéricas (Art. 23 CP)
        
        Estado de necessidade:
        
        Art. 24, CP - Considera estado de defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, NÃO era razoável exigir-se
        
        Não pode alegar estado de necessidade quem tem dever legal de enfrentar o perigo
        
        Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida
        
        Agressivo: sacrifica o bem jurídico de outra pessoa
        
        Defensivo: sacrifica o bem jurídico de quem ocasionou o perigo
        
        Estrito cumprimento do dever legal: Art 23, CP - O agente tem dever legal de agir
        
        Legitima defesa
        
        Ofendículos ou legítima defesa preordenada
        
        Legítima defesa postergada
        
        Art 25. CP - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários (proporcionalidade na reação), repele injusta agressão (ataque humano), atual ou iminente, a direito seu ou de outrem(legítima defesa de terceiros).
        
        Exercício regular de direito: Art 23, CP - O agente tem o direito legal de agir de acordo com sua vontade
        
        Consentimento do ofendido (supralegal): deve ser válido, bem jurídico próprio e disponível, prévio ou concomitante
        
        Excesso:
        
        Culposo - descuida-se na sua conduta
        
        Intensivo - força (energia) empregada
        
        Extensivo - momento da reação
        
        Doloso - quer se exceder
      - Conceito: Contrariedade da conduta perante o direito
- - - - cor
      - etnia
      - raça
      - religião
      - precedência nacional
    - - acesso a estabelecimento comercial
      - inscrição ou ingresso de aluno a estabelecimento de ensino( se crime for praticado contra menor de 18 anos pena agravada de 1/3)
      - emprego em empresa privada
      - hospedagem em hotel, pensão ou similar
      - acesso a restaurantes, bares e similares
      - acesso a estabelecimento esportivo, casas de diversões e similar
      - ao serviço em qualquer ramo das forças armadas
    - - Racismo - grupo determinado:
      - Injúria - pessoa determinada: Art 140, CP - injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, § 3º se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
  - - - Identificar as modificações que alterem as características ou que modifiquem o funcionamento
      - Cadastrar a identificação do cano da arma, as características da impressões de RAIAMENTO e MICROESTRIAMENTO
      - Cadastro das características das armas de fogo:
      - Cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e renovação
      - Cadastrar as transferências de propriedade, furto, roubo, inclusive fechamento de empresas de empresas privada de segurança
      - Cadastrar apreensões de armas de fogo
      - Cadastrar armeiros
      - Cadastrar produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de arma de fogo.
      - Interlocução com outros órgãos: Integrar no cadastro acervos policiais já existentes.
    - - Aquisição de arma de fogo de uso RESTRITO: Compete ao Comando do Exército autorizar a aquisição e registrar as armas de fogo de uso restrito
      - Aquisição de arma de fogo de uso PERMITIDO
        
        Ter no mínimo 25 anos. Exceto de integrantes de órgãos referidos nos incisos I,II,III,IV do art 144 da CF e os da Força Nacional
        
        Apresentar cópia de documento pessoal
        
        Declarar efetiva necessidade: explicitar os fatos e circunstâncias justificadoras
        
        Comprovar idoneidade
        
        Capacidade técnica de manuseio
        
        Comprovante de ocupação lícita e residência certa
        
        Comprovar aptidão psicológica: Laudo de psicologo da PF ou credenciado
        
        Comprovado os requisitos e manifestação favorável da PF o SINARM no prazo máximo de 30 dias emite autorização de aquisição
        
        Aos integrantes de forças armadas, forças policiais não é necessário comprovar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica
- - - - vistoria
      - inteligência
      - precursão
    - - segurança dissimulada
      - acompanhamento pessoal
      - segurança avançada
      - Segurança ostensiva
    - - Grau de cobertura: segurança velada
      - Grau de vigilância: segurança ostensiva
      - Grau de proteção: segurança aproximada
    - - Pública
        
        Dispositivos de trânsito
        
        Dispositivos de segurança contra fogo
        
        Dispositivo de controle de distúrbios civis
        
        Dispositivo de vistoria técnica
        
        Policiamento ostensivo: preservando local de evento
        
        Policiamento velado
      - Pessoal
        
        Segurança velada: composta por pessoas de forma infiltrada em meio ao público
        
        Segurança de instalações: contribui para verificação de vistoria em locais de eventos
        
        Segurança avançada: se antecipa a chegada da autoridade em locais predeterminado
        
        Equipe de vistoria: realiza varredura no local e proximidades procurando neutralizar qualquer ameça
        
        Escolta pessoal: responsável pela segurança pessoal e evacuação quando necessário