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lei 8112- 1 (posse (requisitos (nacionalidade brasileira :flag-br:,…
lei 8112- 1
posse
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30 dias improrrogáveis a partir da publicação da posse para tomar posse, se n tomar a posse se torna sem efeitos
ato bilateral,exige participação da adm e dos agentes
requisitos
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deve se submeter á prévia avaliação médica,e declaração de bens e valores
exercício
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15 dias improrrogáveis para começar, em função de confiança começa no dia em que designado
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data do exercício inicia todas as contagens( aposentadoria,férias...)
servidor que deva ter exercício em outro município terá no minimo 10 e no máximo 30 dias para iniciar,pode entrar em menos de 10 se quiser
provimento
originário
nomeação- efetivo e comissionado( efetivo- sempre por concurso; nomeado- livre escolha e exoneração)/ efetivo que exerce função de confiança é designado n nomeado
derivado
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horizontal
readaptação-provimento em cargo diferente por conta de limitação física ou mental mediante avaliação médica,deve-se respeitar a habilitação exigida para o cargo anterior(somente para efetivos) / caso n exista cargo vago- ficará em excedente
reentrada
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reintegração- desfazimento de demissão com ressarcimento de todas vantagens a partir da data de demissão, se for estável e o cargo n existir mais ele será reconduzido para outro cargo ou posto em disponibilidade se n for será exonerado.
recondução- retorno de servidor estável para seu cargo de origem,2 hipóteses- reprovado em estágio probatório, reintegração do anterior ocupante
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