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AÇÃO PENAL (Processo, Procedimento e Relação Jurídica Processual (Relação…

- - - - Causa de pedir
      - Norma penal infringida
    - - Juiz
      - Autor
      - Réu
    - - Natureza Pública
        
        Relação Estado exerce Jurisdição
      - Autonomia
        
        Independência
        
        Direito material
        
        Direito Processual
      - Progressividade/ Continuidade/ Dinamicidade
        
        Encadeamento lógico atos
      - Complexidade
        
        Quantidade atos produzidas partes
      - Unicidade
        
        Relação jurídica única do início ao fim processo
      - Trilateralidade
        
        Presença 3 sujeitos
        
        Juiz
        
        Acusador
        
        Acusado
- - - - Ministério Público
      - Ofendido
    - - Peritos
      - Defensor acusado
  - - - Caso concreto
  - - - Quanto ao Juiz
        
        Investidura
        
        Competência
        
        Imparcialidade
      - Quanto às Partes
        
        Capacidade de ser parte
        
        ATENÇÃO réu menor 18 anos
        
        Capacidade Processual
        
        Capacidade postulatória
        
        Representação advogado ou defensor
        
        Capacidade própria de se representar
    - - Intrínsecos
        
        Litispendência
        
        Coisa Julgada
      - Extrínsecos
        
        Procedimento adequado
        
        CItação Válida
        
        Intervenção MP
- - - - Carta precatória
  - - - redução ou dilação por vontade das partes
    - - Previstos em Lei
    - - Fixados Juiz
    - - Convencionados pelas partes
    - - Não fez, não pode mais fazer
    - - Corre simultaneamente para ambas as partes
      - Não ocorre na ação penal pública
    - - Acarreta sanção processual
    - - Sanção disciplinar
  - - - misto
        
        oral
        
        Escrito
    - - Inicia impulso partes
      - desenvolve impulso oficial
    - - Ordinário
        
        mais 4 anos privativa liberdade
      - Sumário
        
        Até 4 anos privativa liberdade
      - Sumaríssimo
        
        Até dois anos privativa liberdade
      - ATENÇÃO
        
        Ritos especiais
- - - - Jus puniendi quando da elaboração leis
    - - quando um sujeito viola a norma penal
- - - - pedido típico
    - - Jus puniendi Estado
      - Tem que ser por meio processo judicial
      - liga-se via adequada
      - justa causa
        
        pela lei seca não é condição ação
        
        debate doutrina
  - - - MP. Exclusivo ação penal
    - - Pessoa comete crime
      - Inimputáveis 18 anos é ilegítimo
      - inimputáveis outras causas
        
        Será analisado mérito > medida segurança
      - Pessoas Jurídicas
        
        Crimes ambientais