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Crimes Contra a Pessoa II (Violação de Correspondência (§ 2º - Violação de…
Crimes Contra a Pessoa II
Violação de Domicílio
Qualifica
Ermo, noite, Violência, Arma, 2 ou +
Aumento
F. público
Violação de Correspondência
Devassar
§ 1ª
Na mesma pena - Novo tipo
Sonegação ou destruição
§ 2º - Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
Divulgação ou transmissão indevidas
Impede comunicação
Instala estação ou aparelho sem observar disp. legal (INCONDICIONADA)
Exige representação
Qualificadora
Abuso de função no serviço intermediador (INCONDICIONADA)
Aumenta Pena
CORRESPONDÊNCIA COMERCIAL
Sócio ou empregado
Representação
Violação de segredo profissional
Representação
Divulgação de Segredo
S/ justa causa
Documento ou correspondência
Qualificadora
Sigilosa ou reservada, conforme definição legal
Condicionada, salvo prejuízo à ADM
Invasão de disp Informático
Obter, adulterar ou destruir informações ou dados
Condicionada à Representação, salvo concessionárias ou adm pública ou poderes dos Entes
Qualifica
Comunicação Privada, seg comercial ou industrial ou controle remoto
Aumenta Pena
PRES STF
PRES CASA LEGISLATIVA
PR, GOV, PREF
Dirigente máximo na adm direta ou indireta
Condicionada, salvo ADM e concess