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Poder constituinte (Ordem jurídica anterior :recycle: (recepção…
Poder constituinte
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derivado (instituído, constituído, secundário, de segundo grau, remanescente) - limitado, condicionado
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decorrente - estrutura e modifica as c. estaduais (+DF) - decorre da capacidade de auto-organização - limites: PC sensíveis, PC estabelecidos (organizatórios) e PC extensíveis
revisor - vinculado, condicionado e limitado - após 5A da CF (art. 3º do ADCT) - maioria absoluta em sessão unicameral - limite material das cláusulas pétreas (forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais) - 6 emendas - eficácia exaurida e aplicabilidade esgotada
Direito adquirido
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retroatividade mínima, temperada ou mitigada (STF, salvo disp. expressa)
originário (inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente)
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