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Evolução da Gestão Pública Brasileira Evolução (Governo Dutra - 1948…

- - - - 5 anos
- - - - Comissão Permanente de Padronização de Material
    - - Sistema de mérito na CF
    - - Comissão Mista de Reforma Econômica e Financeira
        
        Conselho Federal do Serviço Público Civil
      - Lei 284
        
        Normas de Adm pessoal
        
        Classificação de cargos
      - Departamento Administrativo do Serviço Público
        
        DASP
        
        Competências
        
        Organização dos departamentos
        
        Organizar a proposta orçamentárias
        
        Processos de trabalho
        
        Fiscalizar a execução orçamentária
        
        Fazer concurso público
        
        Exceto
        
        Secretarias da Câmara dos Deputados
        
        Conselho Federal
        
        Magistério
        
        Magistratura
        
        Readaptação e aperfeiçoamento de funcionários
        
        Fixar padrões de materiais
        
        Examinar Projetos de Lei
        
        Inspecionar serviços públicos
        
        Apresentar ao PR
        
        Relatórios
        
        Cronologia
        
        1945
        
        Perde funções
        
        Vira órgão consultivo
        
        Regime militar
        
        Muda de nome
        
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        1986
        
        Extinto
    - - Estatuto do Funcionário
        
        Substituído em 1952
        
        Lei 1.711
- - - - Adm Indireta
    - - Planejamento
      - Coordenação
      - Controle
      - Descentralização
      - Delegação de competência
  - - - Planejamento
      - Orçamento
      - Gestão
      - Novas técnicas
        
        RH
        
        Desenvolvimento organizacional
  - - - Redução do aparelho do Estado
- - - - União
      - Estados
      - Municípios
    - - Similar à Adm Dir
    - - Depende
        
        Leis instituidoras
        
        Leis autorizativas
- - - - Institucional-legal
        
        Obstáculos de ordem legal
        
        Regime Jurídico dos servidores
        
        Obrigatoriedade de licitar
      - Cultural
        
        Coexistência de valores
        
        Patrimonialistas
        
        Burocráticos
      - Gerencial
        
        Dimensão-gestão
        
        Boas práticas de administração
    - - Núcleo estratégico
        
        Define
        
        Leis
        
        Políticas públicas
        
        Estratégias
      - Atividades Exclusivas
        
        Típicas do Estado
        
        Fiscalização
        
        Fomento
        
        Regulação
        
        Regime de propriedade
        
        Público estatal
      - Serviços não exclusivos
        
        Estado
        
        Organizações Sociais
        
        Setor privado
      - Produção de bens e serviços para o mercado
        
        Regime de propriedade
        
        Privado
        
        Atuação do Estado
        
        Somente quando necessário
    - - Projetos principais
        
        Avaliação estrutural
        
        Extinção
        
        Privatização
        
        Descentralização
        
        Autarquias e fundações
        
        Executoras de atividades exclusivas
        
        Transformadas
        
        Agências autônomas
        
        Maior flexibilidade de gestão
        
        Organizações Sociais
        
        Transferência de serviços
        
        Setor estatal para não-estatal
  - - - Princípio da eficiência
      - Previsão de lei
        
        Participação da sociedade
        
        Controle e fiscalização
      - Contratos de gestão
        
        Autonomia
        
        Gerencial
        
        Burocrática
        
        Financeira
      - Fim do RJU do servidores
        
        Derrubado pelo STF
      - Novas possibilidade de perda de cargo
        
        Avaliação de desempenho
        
        Excesso de gastos com pessoal
        
        Estáveis e não-estáveis
        
        LRF
  - - - Garantias especiais
        
        Exoneração por excesso de gastos
    - - Remuneração Proporcional
  - - - Redução de cargos de confiança
      - Demissão de não-estáveis
      - Permissão para demissão de estáveis
        
        Direito à indenização
      - Extinção de cargos
        
        Proibição de recriação
      - Suspensão de repasses
        
        Estados e municípios
        
        Até controle de gastos com pessoal
      - :forbidden: Proibido auxílio financeiro
        
        Gastos com pessoal
  - - - Fixar e alterar remuneração
    - - Subsídios do STF
    - - Algumas carreiras
    - - Calculadas sob remuneração
    - - Padrão de vencimento
        
        Observado
        
        Peculiaridades
        
        Complexidades
        
        Responsabilidades
  - - - Suspensão do RJU
      - Requisitos diferenciados de admissão
      - Concurso público
        
        Considera natureza e
        complexidade do cargo
  - - - Fixação de % mínima
    - - Escola de governo
        
        Cursos para progressão
  - - - Bonificação por economia de despesas
    - - Acesso a infor privilegiadas
        
        Pelo servidor
  - - - Norma específica
    - - Só EmPub e SEM
        
        Recebem recursos :check:
        
        Despesa de pessoal
        
        Custeio
    - - Adm Indireta
        
        Prazo de 2 anos
        
        Correção de desvios
        
        Inadequações
    - - Afastamento da estatal
        
        Não opta pela remuneração :money_with_wings:
        
        Não conta tempo de serviço :stopwatch:
  - - - Maior foco nos resultados
      - Contrato de gestão
        
        Contratualização de resultados
        
        Acordo programa
        
        Estrutura
        
        Poder Público + Entidade vinculada
        
        Poder Público + 3º Setor
        
        Poder Público + Seus órgãos
        
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- - - - Objetivos
        
        Reduzir déficit institucional
        
        Ampliar a governança pública
        
        Eficiência
        
        Transparência
        
        Participação
        
        Alto nível ético
      - Princípios
        
        Estado é parte da solução
        
        Redução de desigualdades
        
        Promoção do desenvolvimento
        
        Cidadão
        
        Beneficiário principal
        
        Plano de Gestão Pública
        
        Construído coletivamente
        
        PGP integrado com políticas de Governo
        
        Participação de envolvidos
        
        Servidores e demais atores
        
        Envolvimento
        
        Mobilização
        
        Incentivo
        
        Problemas em busca de soluções
        
        Identificar problemas
        
        Formular PGP
        
        Racionalidade das decisões
        
        Pluralismo
        
        Instrumentos
        
        Ferramentas
        
        Metodologias
      - Consequências
        
        Não inovou na GP
        
        Fortalecimento da Adm
        
        (Re)Estruturação
        
        Cargos e salários
        
        Contratação de servidores