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TEORIA GERAL DO DELITO (DIFERENÇAS ENTRE CRIMES E CONTRAVENÇÕES (ONDE…
TEORIA GERAL DO DELITO
ADOTA UM SISTEMA DUALISTA
CRIMES/DELITOS
MAIS GRAVE
CONTRAVENÇÕES PENAIS
MENOS GRAVE
CRIME ANÃO / LILIPUTIANO / VAGABUNDO
DIFERENÇAS ENTRE CRIMES E CONTRAVENÇÕES
ONDE ESTÃO PREVISTOS
CONTRAVENÇÃO SOMENTE NA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS
TIPO DE PENA PRIVATIVA
CONTRAVENÇÃO SOMENTE PRISÃO SIMPLES (REGIME SEMI-ABERTO OU ABERTO)
TIPO DE AÇÃO PENAL
CONTRAVENÇÃO SOMENTE AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA
A TENTATIVA
NA CONTRAVENÇÃO, A TENTATIVA NÃO É PUNÍVEL
EXTRATERRITORIALIDADE
NA CONTRAVENÇÃO, NÃO É PERMITIDA
LIMITE DE PENA
PARA CONTRAVENÇÃO, NÃO É SUPERIOR À 5 ANOS
COMPETÊNCIA
SÓ É JULGADA NAS JUSTIÇAS ESTADUAIS
PERÍODO DE PROVA DO "SURSIS"
DE 1 A 3 ANOS
REINCIDÊNCIA
CONTRAV. + CRIME. NÃO É CONSIDERADA REINCIDÊNCIA
SUJEITOS DO CRIME
ATIVO
AQUELE QUE PRATICA O DELITO
MAIOR DE 18 ANOS
PENALMENTE IMPUTÁVEL
PASSIVO
AQUELE QUE SOFRE O DELITO
IMEDIATO (VÍTIMA)
CONSTANTE / MEDIATO (O ESTADO) - SEMPRE EXISTIRÁ
TIPOS
CRIME COMUM
CRIME QUE QUALQUER PESSOA PODE COMETER
EX.: HOMICÍDIO
CRIME PRÓPRIO
EXIGE UMA QUALIDADE ESPECÍFICA DO AGENTE
EX.: PECULATO
CRIME DE MÃO PRÓPRIA
SOMENTE AQUELA PESSOA PODE COMETER O CRIME
EX.: FALSO TESTEMUNHO / FALSA PERÍCIA
DIREITO PENAL - 8