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Normas Constitucionais Normas (Não Negação (Existe existir, Hierarquia…
Normas Constitucionais
Originárias
Presentes
Promulgação
CF 1988
Não
Podem
Ser
Declaradas
Inconstitucionais
Derivadas
Criadas
Pelas
Emendas
Constitucionais
Não
Existe
Hierarquia
Entre
Normas
Constitucionais
Não
Existe
Hierarquia
Entre
Tratados
Direitos
Humanos
Aprovados
3/5 CN
Normas Const
6
