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CAPÍTULO 3 - DOS CONTRATOS (RESCISÃO DOS CONTRATOS (TIPOS DE RESCISÕES,…
CAPÍTULO 3 - DOS CONTRATOS
CLÁUSULAS NECESSÁRIAS
INDICAÇÃO DO OBJETO
REGIME DE EXECUÇÃO/FORNECIMENTO
PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
PRAZO
DIREITOS E PENALIDADES DAS PARTES
GARANTIAS
PROPOSTA
EXIGIDA PARA TODOS OS INTERESSADOS
AFASTAR AVENTUREIROS
REVERTE PARA O ESTADO EM CASO DE NÃO ASSINATURA DO CONTRATO
NÃO NECESSÁRIA EM PREGÃO
1%
VALOR ORÇADO
CONTRATUAL
EXIGIDA APENAS PARA O VENCEDOR
GARANTIR EXECUÇÃO DO CONTRATO
A MODALIDADE DE GARANTIA CABE AO CONTRATADO
5%
VALOR DO CONTRATO
10%
OBRAS DE GRANDE VULTO
PODERÁ SER EXIGIDA. IGUALDADE PARA LICITANTES BRASILEIROS E ESTRANGEIROS
MODALIDADES DE GARANTIA CONTRATUAL
CAUÇÃO EM DINHEIRO
DEPÓSITO NA CONTA DA AP
VALOR PROVISIONADO ATÉ O FIM DO CONTRATO
CAUÇÃO EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA
REPASSE À AP TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA
SEGURO GARANTIA
GARANTIA INTERMEDIADA POR SEGURADORA
FIANÇA BANCÁRIA
BANCO PAGA O VALOR DA GARANTIA
CLÁUSULAS EXORBITANTES
ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PROJETO
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
APLICAÇÃO DE SANÇÕES
CONTRATOS VERBAIS
COMPRAS
R$8800,00
PRONTO PAGAMENTO
CONTRATO OBRIGATÓRIO
TOMADA DE PREÇO
CONCORRÊNCIA
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
UNILATERALMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO
QUANTITATIVAMENTE
QUALITATIVAMENTE
ACORDO ENTRE AS PARTES
REGIME DE EXECUÇÃO
FORMA DE PAGAMENTO
REGIME DE GARANTIA
MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO
FATO DA ADMINISTRAÇÃO
OMISSÕES
FATO DO PRÍNCIPE
ONERAÇÃO PELO ESTADO
CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
IMPEDEM
INTERFERÊNCIAS IMPREVISÍVEIS
NÃO IMPEDEM
ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
ACRÉSCIMOS
25%
50%
REFORMA
EDIFÍCIOS
EQUIPAMENTOS
10%
FALHAS OU OMISSÕES EM PEÇAS TÉCNICAS
SUPRESSÕES
25%
INADIMPLÊNCIA DE ENCARGOS
RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA
AP PODE SUBSIDIAR EM CASO DE OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DAS PROPOSTAS
RESCISÃO DOS CONTRATOS
NÃO CUMPRIMENTO
CUMPRIMENTO IRREGULAR
SUBCONTRATAÇÃO NÃO ADMITIDA
SUPRESSÕES FORA DOS LIMITES FEITOS PELA AP
ATRASOS SUPERIORES A 90 DIAS NOS PAGAMENTOS
EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
TIPOS DE RESCISÕES
UNILATERAL
AMIGÁVEL
JUDICIAL
SANÇÕES E TUTELA JUDICIAL
ATRASO INJUSTIFICADO
MULTA DE MORA DESCONTADA DA GARANTIA CONTRATUAL
INEXECUÇÃO PRÉVIA OU TOTAL
ADVERTÊNCIA
MULTA
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
MÁXIMO DE 2 ANOS
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
ATOS ILÍCITOS OU FRAUDES
COMPETE APENAS A MINISTROS E SECRETÁRIOS