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JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (Art. 69 a 91 CPP) (PRINCÍPIOS (DA INÉRCIA :bath:…
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (Art. 69 a 91 CPP)
Art. 69 - DETERMINARÁ A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL :male-judge: :star:
I - LUGAR DA INFRAÇÃO
:beach_with_umbrella:
II - DOMICÍLIO DO RÉU :house:
III - NATUREZA DA INFRAÇÃO :palm_tree:
IV - DISTRIBUIÇÃO :truck:
V - CONEXÃO E CONTINÊNCIA :iphone:
VI - PREVENÇÃO 👨🔬
VII - PRERROGATIVA DE FUNÇÃO :star:
JURISDIÇÃO
COMO PODER
:muscle:
SOBERANIA NACIONAL
COMO FUNÇÃO
⚓
APLICAR A LEI AO CASO CONCRETO
COMO ATIVIDADE
⛷️
DAR A CADA UM O QUE É SEU
PRINCÍPIOS
DA INÉRCIA :bath:
DO JUIZ NATURAL :male-judge:
DO NULLA POENA SINE IUDICIO
⚖️ 💉
DA UNIDADE DA JURISDIÇÃO
:classical_building:
DA INVESTIDURA
🥋
DA INDECLINABILIDADE
🎢
DA INDELEGABILIDADE
:speak_no_evil: :no_entry:
DA IMPRORROGABILIDADE
:alarm_clock: :no_entry:
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
JURISDIÇÃO
É UNA
COMPETÊNCIA
LIMITE LEGISLATIVO
P/ EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO
ABSOLUTA
ASPECTO MATERIAL :books:
ASPECTO FUNCIONAL🔧
RELATIVA
ASPECTO TERRITORIAL :world_map:
JUIZ PODE DECLINAR DE OFÍCIO
CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO
QUANTO AO ORGANISMO
FEDERAL :flag-br:
ESTADUAL :world_map:
QUANTO À FORMA
GRACIOSA 😺
CONTENCIOSA :zipper_mouth_face:
QUANTO ÀS GRADUAÇÕES
SUPERIOR
INFERIOR
QUANTO ÀS FUNÇÕES
PLENA OU LIMITADA :no_entry:
CUMULATIVA OU EXCLUVISA :star:
QUANTO A DESIGNAÇÃO
ESPECIAL
OU COMUM
QUANTO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
ORDINÁRIA 💘
OU EXTRAORDINÁRIA ❤️ 💥
ELEMENTOS DA JURISDIÇÃO
NOTIO OU COGNOTIO
🔍
ANALISA MATÉRIA FÁTICA
COLHE PROVAS
VOCATIO
:speaking_head_in_silhouette:
ATOS DE CHAMAMENTO
INTIMAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
CITAÇÃO
COERTIO
PODER DE POLÍCIA :oncoming_police_car:
JUDICIO
PROFERIR DECISÕES :male-judge: :loudspeaker:
EXECUTIO
:
EXECUTAR
SENTENÇAS
E DECISÕES
PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
ABSOLUTA
COMPETÊNCIA POR MATÉRIA
E PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
É IMPRORROGÁVEL
RELATIVA
COMPETÊNCIA
TERRITORIAL
ESPÉCIES
NECESSÁRIA
CONTINÊNCIA
E CONEXÃO
VOLUNTÁRIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
QUEIXA-CRIME