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A falência e seus reflexos Parte 1 (Atos de falência (a. Liquidação…
A falência e seus reflexos Parte 1
Fatores de falência
Impontualidade Injustificada
Não se justificar
Até 40 salários minimos
Execução frustrada
Devedor se omite a pagar
Atos de falência
a
. Liquidação Precipitada
b
. Negocio simulado
c
. Transferência de estabelecimento
d
. Transferência simulada do principal estabelecimento
e
. Garantia real
f
. Abandono
g
. Descumprimento de obrigação assumida no plano de recuperação judicial
Parcialmente excluídas
Instituições financeiras
Companhia de seguros
Operadoras de plano de saude
Totalmente excluídas
Empresas publicas
Prestadoras de serviço de compensação e de liquidação financeira
Entidades fechadas
Administrador judicial
A. Na falência e na recuperação judicial
Enviar correspondência aos credores
Prestar informação
Elaborar relação de credores e consolidar a respectiva classificação
Convocar assembleia geral de credores
Contratar profissionais especializados com autorização judicial
B. Na recuperação judicial
Fiscalizar a atividade do devedor e o cumprimento do plano de recuperação
Requerer a falência no caso de descumprimento
Apresentar relatório sobre a execução do pedido de recuperação
C. Na falência
Examinar a escritura do devedor
Representar a massa falida
Receber e abrir a correspondência do devedor
Apresentar relatórios sobre a responsabilidade civil e penal do devedor
Em um prazo de 40 dias após o termo de compromisso
Arrecadar os bens e documentos
Avaliar os bens ou contratar avaliadores especiais
Requerer a venda antecipada dos bens
Prestar contas
Requerer todas as diligencias que forem necessárias