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FURTO III (Privilegiado (§2º) (CP autoriza (Substituir reclusão ->…
FURTO III
Privilegiado (§2º)
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É possível o furto privilegiado cometido durante o repouso noturno -> concurso entre causas de aumento/diminuição (art. 68)
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Qualificado (§4º e 5º)
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O juiz usa somente uma qualificadora, as restantes usa como circunstâncias judiciais.
A maioria é de natureza objetiva, exceto o abuso de confiança.
As qualificadoras objetivas comunicam-se aos demais coautores e partícipes que dela tomarem conhecimento.
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