Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (OPERACIONAL) (CONTROLADOR P/ CONTROLADA (despesa…
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (OPERACIONAL)
NÃO ACEITA
fora da previsão de receita
fora da fixação de receita
PERMITE ABERTURA
(mesmo q antecipação de receita)
credito suplementar
contratação de operação de crédito
FIXAÇÃO DA DESPESA
limite
autorização
de crédito
mesmo se tiver recurso, precisa da autorização
PREVISÃO DA RECEITA
ORÇ. FISCAL
EP, Estatais dependentes
despesas do Bacen com pessoal, encargos, custeio adm e investimentos
toda União
ORÇ. INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
q n sejam integralmente dos outros orçs
feito pelo MPOG
investimento em emp.
controladas
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
todos os orgãos
CONTROLADOR P/ CONTROLADA
despesa de capital D
os 3 ultimos juntos D
custeio em geral D
Rec aumento part. acionária N
despesa de pessoal D
rec. bens ou prest. serviços N
aplicação em prog. de financiamento N
gasto com pessoal: nao pode exceder os limites da LRF
PRAZOS
mesmo do PPA
Estatal controlada = 50%+1
Dependente= recebe recursos de suas
despesas de pessoal, custeio geral ou de capital.
REDUZIR DESIGUALDADES