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(2) JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (Art. 69 a 91 CPP) (Art. 69 - DETERMINARÁ A…
(2) JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (Art. 69 a 91 CPP)
COMPETÊNCIA NO P.PENAL
:raising_hand::skin-tone-2:
PELO LUGAR DA INFRAÇÃO
:beach_with_umbrella:
EM REGRA
:red_flag:
LUGAR QUE SE
CONSUMOU A INFRAÇÃO
CASO DE TENTATIVA
:warning:
LUGAR QUE FOI PRATICADO
ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO
RELACIONADOS AO CRIMES MATERIAIS
CRIMES
CRIMES CONSUMADOS
ONDE SE PRODUZIU O RESULTADO
LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME
CRIMES PLURILOCAIS
TEORIA DA UBIQUIDADE
NO LOCAL DA AÇÃO OU OMISSÃO
OU NO LOCAL DO RESULTADO
CRIMES À DISTÂNCIA
§1º - SE INICIADA A EXECUÇÃO NO BRASIL
:flag-br:
E SE CONSUMAR FORA DAQUI
A COMPETÊNCIA SERÁ DO LUGAR
QUE FOI PRATICADO O ÚLTIMO
ATO DE EXECUÇÃO NO BRASIL
§2º - QND ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO
FOR PRATICADO FORA DO BRASIL :flag-us:
SERÁ COMPETENTE O LUGAR :round_pushpin:
EM QUE O CRIME
EMBORA PARCIALMENTE
TENHA PRODUZIDO OU
DEVIA PRODUZIR SEU RESULTADO
CRIMES FORMAIS
AÇÃO E RESULTADO SÃO IMEDIATOS
NÃO HÁ DIFICULDADE NA COMPETÊNCIA
CRIMES PERMANENTES, CONTINUADOS E HABITUAIS
PRATICADO EM TERRITÓRIO
DE 2 OU + JURISDIÇÕES
A COMPETÊNCIA FIRMA-SE-A PELA PREVENÇÃO
PELO DOMICÍLIO DO RÉU :house_with_garden:
Art. 72 - NÃO SENDO CONHECIDO LUGAR DA INFRAÇÃO
:no_entry:
A COMPETÊNCIA SERÁ DO DOMÍCILIO OU RESIDENCIA DO RÉU
§1º - SE O RÉU TIVER MAIS DE UMA RESID.
A COMPETÊNCIA FIRMAR-SE-A PELA
PREVENÇÃO
§2º - SE O RÉU NÃO TIVER
RESIDÊNCIA CERTA
OU FOR IGNORADO SEU PARADEIRO
SERÁ COMPETENTE O JUIZ PRIMEIRO :male-judge:
:thought_balloon: QUE TOMAR CONHECIMENTO DO FATO
OBS: LOCAL INCERTO
QND INFRAÇÃO OCORRE NO LIMITE
DE DUAS OU MAIS COMARCAS
Art. 73 - EM AÇÃO PENAL PRIVADA
QUERELANTE PODERÁ PREFERIR
O FORO DE DOMICÍLIO DO RÉU
AINDA QUE CONHECIDO LUGAR DA INFRAÇÃO
Art. 88 - CRIME PRATICADO FORA DO BRASIL
:gun: :flag-us:
SERÁ COMPETENTE
ONDE HOUVER POR ÚLTIMO RESIDIDO
JUÍZO DA CAPITAL DO ESTADO
SE NUNCA TIVER MORADO NO BRASIL
O JUÍZ DA CAPITAL FEDERAL
DA NATUREZA DA INFRAÇÃO
TRIBUNAL DO JÚRI
HOMICÍDIO DOLOSO :gun:
INFANTÍCIDIO :baby_bottle:
ABORTO :pregnant_woman:
SUICÍDIO :no_smoking:
INDUZIMENTO
INSTIGAÇÃO
OU AUXÍLIO
STJ - SÚMULA 192
COMPETE AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO
A EXECUÇÃO DAS PENAS
IMPOSTAS A SENTENCIADOS PELA JUSTIÇA
FEDERAL
MILITAR
OU ELEITORAL
QND RECOLHIDOS A
ESTABELECIMENTOS
SUJEITOS A ADM ESTADUAL
POR DISTRIBUIÇÃO
Art. 75 - A PRECEDÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO
:truck:
FIXARÁ A COMPETÊNCIA QND
NA MSM CIRCUNSCRIÇÃO
HOUVER MAIS DE JUIZ IGUALMENTE COMPETENTE
POR CONEXÃO
📶
ESPÉCIES
I) HIPÓTESES EM QE
E ENTRE ELAS, UM
MSM NEXO CAUSAL
DUAS OU MAIS INFRAÇÕE
S SÃO PRATICADAS
A) SUBJETIVA OU INTERSUBJETIVA
SIMULTANEIDADE
POR VÁRIAS PESSOAS
É A AUTORIA COLATERAL
POR CONCURSO
VÁRIAS PESSOAS EM CONCURSO
EMBORA, DIVERSO
TEMPO
E LUGAR
POR RECIPROCIDADE
VÁRIAS PESSOAS
UMAS CONTRA AS OUTRAS
II) HIPÓTESES EM QE
B) OBJETIVA OU MATERIAL
SE NO MSM CASO
HOUVEREM SIDO UMAS PRATICADAS
PARA FACILITAR
(TELEOLÓGICA)
OU OCULTAR AS OUTRAS
(CONSEQUENCIAL)
OU P/ CONSEGUIR
IMPUNIDADE
OU VANTAGEM
EM RELAÇÃO A QLQR DELAS
QND HOUVER
PREVISTO
RITOS DIFERENTES
PARA OS CRIMES
DEVERÁ SER ADOTADO
O MAIS ABRANGENTE
III) HIPÓTESES EM QUE
C) PROCESSUAL, INTRUMENTAL OU PROBATÓRIA
QND A PROVA DE UMA INFRAÇÃO
OU QLQR CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR
INFLUI NA PROVA DE OUTRA INFRAÇÃO
CONTINÊNCIA
I) QND DUAS OU MAIS PESSOAS
FORAM ACUSADAS
PELA MSM INFRAÇÃO
II) NO CASO DE CONCURSO FORMAL
Art. 78 - REGRAS CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
I) NO CONCURSO ENTRE
COMPETÊNCIA
JÚRI
E JUSTIÇA COMUM
PREVALECERÁ A DO JÚRI :star:
II) CONCURSO DE JURISDIÇÕES DA MSM CATEGORIA
A) PREPONDERARÁ
LUGAR DA INFRAÇÃO
DA PENA MAIS GRAVE
B) PREVALECERÁ
A DO LUGAR
COM MAIOR Nº DE INFRAÇÕES
SE TODAS DE IGUAL GRAVIDADE
C) SERÁ FIRMADO
PELA PREVENÇÃO
NOS OUTROS CASOS
Art. 69 - DETERMINARÁ A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL :male-judge: :star:
I - LUGAR DA INFRAÇÃO
:beach_with_umbrella:
II - DOMICÍLIO DO RÉU :house:
III - NATUREZA DA INFRAÇÃO :palm_tree:
IV - DISTRIBUIÇÃO :truck:
V - CONEXÃO E CONTINÊNCIA :iphone:
VI - PREVENÇÃO 👨🔬
VII - PRERROGATIVA DE FUNÇÃO :star:
Art. 79 - A CONEXÃO E A CONTINÊNCIA
IMPORTARÃO
UNIDADE
DE PROCESSO
E JULGAMENTO
SALVO
NO CONCURSO ENTRE
JURISDIÇÃO COMUM X MILITAR
JURISDIÇÃO COMUM X JUÍZO DE MENORES
Art. 80 - SERÁ FACULTADA
A SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS
QND AS INFRAÇÕES
TIVEREM SIDO PRATICADAS
EM CIRCUNSTÂNCIAS
DE TEMPO E LUGAR DIFERENTES
OU QND PELO
EXCESSIVO
Nº DE ACUSADOS
E PARA NÃO PROLONGAR
A PRISÃO PROVISÓRIA
OU POR OUTRO MOTIVO
JUIZ REPUTAR CONVENIENTE
A SEPARAÇÃO
Art. 82 - SE
FOREM INSTAURADOS
PROC. DIFERENTES
A AUTOR.
PREVALENTE
DEVERÁ AVOCAR
OS PROCESSOS
SALVO, SE JÁ ESTIVEREM
COM SENTENÇA DEFINITIVA
NESSE CASO
A UNIDADE DOS PROCESSOS
SÓ SE DARÁ
ULTERIORMENTE
PARA EFEITO
DE SOMA
OU DE UNIFICAÇÃO DAS PENAS