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Direitos Humanos na Constituição da República (Incisos do Art. 5 Já vi em…
Direitos Humanos na Constituição da República
Incisos do Art. 5
Já vi em Dir Const Anotação só do diferente
I
Igualdade entre homens e mulheres
Desdobramento princípio da Igualdade
Igualdade Salários
II
Liberdade
Obrigação de fazer advinda da Lei
III
Decorre do direito À vida
Proibição tortura
direito absoluto
Diferença
Tratamento Degradante
Humilhação e diminuição pessoa
Tratamento desumano
Expõe a sofrimento físico ou mental
IX
CENSURA
Não confundir
Censura x
Classificação indicativa
Competência da união