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Direitos individuais e coletivos (1) (home-32 Inviolabilidade domiciliar,…
Direitos individuais e coletivos (1)
Direito à vida
Pena de morte
:forbidden:
Guerra
Aborto
Sentimental
Necessário
Anencéfalo
Igualdade
Material
Ações afirmativas
Maria da penha
Formal
.
.
Cotas
Concursos
Proibição de tortura
Delação anônima
Manifestação de pensamento
Atividades artísticas
Independente de censura
Consciência, crença e culto
Liberdade de profissão
Inviolabilidade domiciliar, salvo
Delito
Desastre
:fire:
Flagrante
Consentimento
:check:
Socorro
Determinação judicial
Sigilo
Bancário
Correspondência e comunicações
Investigação criminal
Salvo ordem judicial
Fiscal
Liberdade de informação
Locomoção
