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(5) AÇÃO (TEORIAS EXPLICATIVAS :red_flag: (4. DA AÇÃO COMO DIREITO…
(5) AÇÃO
INSTRUMENTO: PETIÇÃO INICIAL
DIREITO DE AÇÃO (SITUAÇÃO JURÍDICA)
PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE
DIREITO
ABSTRATO
PÚBLICO
INCONDICIONADO
IMPRESCRITÍVEL
SUBJETIVO
AÇÃO
ATO JURÍDICO (DEMANDA)
AÇÃO EXERCIDA
EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO
SENTIDO AMPLO
DEMANDA
AÇÃO NA VISÃO PROCESSUAL
ATO DE IR A JUÍZO
PROVOCAR A ATIV. JURISDICIONAL
CONTEÚDO DA POSTULAÇÃO
ELEMENTOS
PARTES :silhouette:
AUTOR E RÉU :silhouettes:
PEDIDO :memo:
IMEDIATO
REPARAÇÃO DOS DANOS
RESPOSTA JURISDICIONAL
SEMPRE VAI EXISTIR
MEDIATO
O DINHEIRO A SER RECEBIDO :moneybag:
BEM DA VIDA
CAUSA DE PEDIR
:speaking_head_in_silhouette:
FATOS + RELAÇÃO JURÍDICA
TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO
TEORIAS EXPLICATIVAS :red_flag:
1. IMANETISTA OU CIVILISTA (SAVIGNY)
NÃO POSSUIAM DIFERENÇA
DIREITO DE AÇÃO
DIREITO MATERIAL (VIOLADO)
2. DA AÇÃO AUTÔNOMA E CONCRETA (WACH)
TEORIA CONCRETISTA
SÓ EXISTE DIREITO DE AÇÃO
SE A SENTENÇA FOR FAVORÁVEL AO AUTOR
3. DA AÇÃO COMO DIREITO POTESTATIVO (CHIOVENDA)
AÇÃO É UM DIREITO POTESTATIVO
SERÁ POSSÍVEL EXERCER O DIREITO
MSM QUE A OUTRA PARTE
NÃO QUEIRA
4. DA AÇÃO COMO DIREITO ABSTRATO (DEGENKOLB E PLOSZ)
TEORIA ABSTRATIVISTA PURA
INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA
DIREITO DE AÇÃO
QND SE OBTÉM UMA
RESPOSTA JURISDICIONAL
5. TEORIA ECLÉTICA (MISTA) LIEBMAN
AÇÃO
ABSTRATA
E CONDICIONADA
DIREITO
A UMA SENTEÇA DE MÉRITO :trophy:
CONDIÇÕES DA AÇÃO
- LIP
LEGITIIMIDADE AD CAUSAM
INTERESSE DE AGIR
POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
AÇÃO
SENTIDO ESTRITO
CONDIÇÕES DA AÇÃO
LEGITIIMIDADE AD CAUSAM
NGM PODERÁ PLEITEAR
DIREITO ALHIEO
EM NOME PRÓPRIO
SALVO QND AUTORIZADO
LEGITIMIDADE ORDINÁRIA
PESSOA EM CONDIÇÃO DE PARTE
EM DEFESA DE DIREITOS PRÓPRIOS
LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
PESSOA EM NOME PRÓPRIO
DEFENDE INTERESSE ALHEIO
É DIFERENTE DE REPRESENTAÇÃO
MÃE REPRESENTA SEU FILHO MENOR DE IDADE (INCAPAZ)
INTERESSE DE AGIR
NECESSIDADE
E ADEQUAÇÃO