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Inquérito Policial (Características do IP (escrito, dispensável, sigiloso,…
Inquérito Policial
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Finalidade
colher elementos informativos suficientes para a formação de convicção do titular da ação penal (opinio delicti)
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atribuição para presidir
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crimes eleitorais são de competência da PF, entretanto se não houver PF na circunscrição pode ser realizado pela PC.
valor probatório do IP
isoladamente, elementos informativos não são idôneos para formação de convicção em juízo. No entanto, podem ser usados subsidiariamente complementando as provas produzidas em juízo sob o crivo do contraditório.
Polícia investigativa: atribuições ligadas a colheita de elementos informativos que auxiliem na convicção do titular da ação penal.
Polícia Judiciária: auxilia o poder judiciário cumprindo execução de mandando de prisão, busca e apreensão, condução coercitiva de testemunhas
Polícia administrativa: cunho preventivo, visando impedir a realização de ilicitos