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Agentes Públicos - Classificação (Honoríficos (Colaborar com o Estado…
Agentes Públicos - Classificação
Políticos
Patente Alta
Características
Competências derivadas
CF
Garantias e prerrogativas
investidura
geralmente
eleição
nomeação
designação
Ausência
subordinação hierárquica
São eles
Chefes do Executivo
Incluindo
auxiliares imediatos
Membros do Legislativo
Magistrados
Membros MP
Ministros/Conselheiros
Tribunais de Contas
Administrativos
atividade pública
profissional
remunerada
São eles
Servidores Públicos
Empregados Públicos
Temporários
Honoríficos
Bucha/ZB
Colaborar com o Estado
transitoriamente
Não remunerado
Serviços específicos
Considerados
funcionários públicos
fins penais
exemplos
Mesários
Jurados
Delegados
Permanente Fiscalização
Poder delegante
Colaboram
Poder Público
descentralização
sujeitos a
responsabilidade civil objetiva
Mandado de segurança
Considerados
funcionário público
fins penais
São eles
Concessionários
Permissionários
Leiloeiros
Tradutores públicos
Credenciados
Incumbência de
Representar
Adm
Remunerado
Ex:
Pelé representará o Brasil na celebração na Rússia
Considerados
funcionário público
fins penais