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LEI DE DROGAS II (Financiamento ou Custeio (Financiamento (Entrega…
LEI DE DROGAS II
DOS CRIMES
Tráfico de Drogas
18 verbos
Prática de um ou mais verbos
sem concurso de crimes
Desnecessária Vantagem Econômica
Entendimento STJ
Configuração
Negociar aquisição telefone
Equiparados ao Tráfico
§1º
Inciso I
Preparo da Droga
Insumo/Matéria Prima
Indispensável mesmo efeito droga
Prova que destinaria ao preparo
Inciso II
Colheita vegetais
Preparo Matéria prima
Expropriação
Inciso III
Local ou bem
Quem utiliza
Quem cede
Ainda que gratuito
Só para permitir o tráfico
Ceder para usar droga NÃO INCORRE NO CRIME
§2º
Comete quem:
Induz
Instiga
Auxilia
Uso droga
§3º
Uso Compartilhado/ Tráfico menor potencial Ofensivo/ Tráfico Privilegiado
Requisitos
Oferecimento eventual pessoa relacionamento
Ausente objetivo lucro
consumo em conjunto
Não preenchido requisitos
Responde tráfico comum
§4º
Tráfico Privilegiado
Diminuição da pena
Requisitos
Réu primário
Bons antecedentes
Não se dedique atividades criminosas
Qualquer atividade criminosa (não precisa estar ligado ao tráfico)
Nem organização criminosa
Carregamento grande quantidade
Inaplicável §4º
Considera dedicação atividade criminosa
Mula
Aplicável §4º
Não necessariamente estará envolvido organização
Meios Materiais Produção Droga
Art. 34
Meios Materiais
Maquinários
Instrumentos
Aparelhos
Qualquer objeto
Fim pretendido
Produção de drogas
Concurso material crimes artigo 33/34
Não
33 absorve 34
Mais grave
Associação para o Tráfico
Requisitos
Basta reunir-se para praticar um único delito
Dois ou mais agentes
Financiamento ou custeio
Também incorre na mesma pena
Especialização Crimes
Associação Criminosa
/Quadrilha ou bando
Diferenças
3 ou mais agentes
Reunião prática muitos delitos
Financiamento ou Custeio
Financiamento
Entrega dinheiro
visa lucro
Não participa decisões
Custeio
Financia o tráfico E
interfere decisões
CONDUTA DOLOSA
Desvio dinheiro, só funcionário responde