Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

JORNADA DE TRABALHO 2 (DESCANSOS (INTERVALOS ) (ESPÉCIES (INTERVALOS…

- - - - TRABALHO CONTÍNUO , DURAÇÃO ALÉM DE 6H É OBRIGATÓRIA A CONCESSÃO DE INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO
        
        NO MÍNIMO DE 1 H
        
        SALVO ACORDO ESCRITO OU CONTRATO COLETIVO CONTRÁRIO , NÃO PODE EXCEDER 2H :red_flag:
        
        PODE SER REDUZIDO :timer_clock:
        
        POR ATO DO MINISTRO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, QUANDO OUVIDO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
        
        QUANDO ESTABELECIMENTO ATENDE INTEGRALMENTE EXIGÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO DO REFEITÓRIO E QUANDO EMPREGADOS NÃO ESTÃO SUBMETIDOS A HORAS SUPLEMENTARES
        
        CONVENÇÃO COLETIVA OU ACORDO COLETIVO , RESPEITANDO O LIMITE MÍNIMO DE 30 MINUTOS PARA JORNADAS SUPERIORES A 6H :warning:
        
        DOMÉSTICO :house: :female-cook:
        
        MEDIANTE PRÉVIO ACORDO ESCRITO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO , SUA REDUÇÃO A 30 MINUTOS
        
        MOTORISTAS PROFISSIONAIS :truck:
        
        PODERÁ SER REDUZIDO OU FRACIONADO QUANDO COMPREENDIDO ENTRE O TÉRMINO DA PRIMEIRA HORA TRABALHADA E O INÍCIO DA ULTIMA HORAS , DESDE QUE PREVISTO EM CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
        
        MOTORISTAS , COBRADORES ,FISCALIZAÇÃO DE CAMPO E AFINS
      - ALÉM DAS 4H E MENOS DAS 6H , OBRIGATÓRIO INTERVALO DE 15 MINUTOS
      - A NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL IMPLICA PAGAMENTO INDENIZATÓRIO ,APENAS DO PERÍODO SUPRIMIDO , COM ACRÉSCIMO DE 50 % SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DA HORA NORMAL DE TRABALHO :warning: :warning:
    - - INTERVALO ENTRE DUAS JORNADAS DE TRABALHO , HAVERÁ UM PERÍODO MÍNIMO DE 11 HORAS CONSECUTIVAS PARA DESCANSO . :sleeping:
      - NÃO CONCESSÃO OU PARCIAL :red_flag:
        
        DEVENDO AS HORAS FORAM SUBTRAÍDAS DO INTERVALO , ACRESCIDAS DO RESPECTIVO ADICIONAL HORA EXTRA
    - - DE 24 H , PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS
        
        A CADA 6 DIAS 1 REPOUSO
        
        APÓS 7 DIAS , PAGAMENTO EM DOBRO :red_flag:
      - DEIXARÁ DE SER REMUNERADO
        
        FALTA DE ASSIDUIDADE DE FORMA INJUSTIFICADA
        
        TERÁ DESCANSO , MAS , SEM REMUNERAÇÃO :warning:
    - - CÂMARAS FRIGORÍFICAS :ice_skate:
        
        A CADA 1:40 DE TRABALHO CONTÍNUO , TERÁ 20 MIN DE DESCANSO
      - MECANOGRAFIA E DIGITAÇÃO
        
        A CADA 90 MIN DE TRABALHO , TERÁ 10 MIN DE DESCANSO.
      - TELEFONIA :telephone_receiver:
        
        A CADA 3H DE TRABALHO CONTÍNUO , TERÁ 20 MIN DE DESCANSO
      - MINA DE SUB SOLO
        
        A CADA 3H DE TRABALHO CONTÍNUO , TERÁ 15 MIN DE DESCANSO
- - - - ESSE QUADRO SERÁ DISCRIMINATIVO NO CASO DE NÃO SER O HORÁRIO ÚNICO PARA TODOS OS EMPREGADOS DE UMA MESMA SEÇÃO OU TURMA
    - - NEGOCIADO PREVALECE SOBRE LEGISLADO :red_flag:
      - SENDO VIÁVEL PRÉ ASSINALAÇÃO DOS INTERVALOS
    - - EMPREGADOS QUE EXERCE ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO , DEVENDO TAL CONDIÇÃO SER ANOTADA NA CTPS
      - OS GERENTES , DIRETORES E CHEFES DE DEPARTAMENTO OU FILIAL
        
        DEVE HAVER GRATIFICAÇÃO SUPERIOR A 40 %
        
        SE INFERIOR NÃO É EXCLUÍDO DO CONTROLE DE JORNADA :red_flag:
      - EMPREGADOS EM REGIME DE TELETRABALHO
  - - - A NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA DOS CONTROLES DE FREQUÊNCIA GERA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO
        
        PODE SER IMPEDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO
        
        OS CARTÕES DE PONTOS QUE CONSTEM HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDAS UNIFORMES , SERÃO INVÁLIDOS COMO MEIO DE PROVAS