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Classificação e funções dos tributos (Classificação dos tributos (Quanto à…
Classificação e funções dos tributos
Classificação dos tributos
Quanto à Espécie
Contribuições de Melhorias;
Contribuições Especiais;
Taxa;
Empréstimos Compulsórios.
Imposto;
Quanto à Competência Impositiva
Estadual e Distrito Federal;
Municipal.
Federal;
Quanto à vinculação da atividade estatal
Vinculado
Taxas, Contribuições de Melhoria, Contribuições Especiais, Empréstimos Compulsórios.
Não Vinculado
Imposto
Quanto à vinculação da Receita (Afetado)
Afetado
Contribuições Especiais, Empréstimos Compulsórios.
Não Afetado
Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria.
Função dos Tributos
Extrafiscais
Tributos com objetivo principal de intervir na economia. Intervencionismo Estatal. Ex.: II, IE, IOF, IPI...
Parafiscais
Tributos com objetivo de arrecadar recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas. Ex.: Anuidade dos Conselhos de Classes.
Fiscais
Tributos com objetivo principal de carrear recursos aos cofres públicos. Ex.: IR, ITBI, ISS etc.