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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais (Características dos Dir.…
Teoria Geral dos
Direitos Fundamentais
1ª Geração
Negativa do Estado
Não age
Liberdades
Clássicas
Negativas
Formais
Diretos
Propriedade
Liberdade
Locomoção
Defesa
Civis
Políticos
2ª Geração
Ação do Estado
Obrigação
Direitos SECond
Sociais
Econômicos
Culturais
Educação
Saúde
Liberdades
Positivas
Reais
Concretas
3ª Geração
Fraternidade
Solidariedade
Direitos
Difusos
Coletivos
Ex.
Dir. ao meio ambiente equilibrado
Direito do consumidor
Direito à paz
Direito ao progresso
4ª Geração
Paulo Bonavides
Democracia
Informação
Globalização
Noberto Bobbio
Engenharia genética
5ª Geração
Paz
Características dos
Dir. Fundamentais
Universalidade
Historicidade
Indivisibilidade
Inalienabilidade
Imprescritibilidade
Irrenunciabilidade
Relatividade ou Limitabilidade
Complementaridade
Concorrência
Efetividade
Proibição do retrocesso
Limites aos Direitos Fundamentais
Teoria interna
Teoria Absoluta
Limites interno
Imanentes
Intrínsecos
Teoria Externa
Teoria relativa
Fatores externos
Ex. direito do outro
Teoria dos limites dos limites
Estado de defesa
Estado de sítio
Eficácia
Vertical
Estado
Indivíduo
Horizontal
Efeito externo
Relações entre particulares
Direta
Imediata
Divisão
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direitos Sociais
Direitos de Nacionalidade
Direitos Políticos
Direitos relacionados à
Existência
Organização
Participação
Participação em partidos políticos
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