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(2) CONTRATOS ADM (CAUSAS JUSTIFICADORAS DE INEXECUÇÃO DE UM CONTRATO ADM,…
(2) CONTRATOS ADM
CAUSAS JUSTIFICADORAS DE INEXECUÇÃO DE UM CONTRATO ADM
FATO DO PRINCÍPE
🤴
FATO DA ADM
:classical_building:
TEORIA DA IMPREVISÃO
:eyes:
INTERFERÊNCIAS IMPREVISTAS
:headphones:
CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR
:umbrella_with_rain_drops: :fire:
FATO DO PRINCÍPE
🤴
MEDIDAS DE
ORDEM GERAL
NÃO
RELACIONADAS
DIRETAMENTE
AO CONTRATO
PROVOCADO PELO ESTADO
FATO DA ADM
:classical_building:
QLQR COMPORTAMENTO DA ADM
COMO PARTE CONTRATANTE
QUE TORNE
IMPOSSÍVEL
A SUA EXECUÇÃO
PROVOCADO PELA ADM
TEORIA DA IMPREVISÃO
:eyes:
ACONTECIMENTO EXTERNO
AO CONTRATO
NÃO PROVOCADO POR NGM
IMPREVISÍVEL E INEVITÁVEL :warning:
EX: CRISE MUNDIAL
FATO NOVO
INTERFERÊNCIAS IMPREVISTAS
:headphones:
ACONTECIMENTO JÁ EXISTENTE
AO TEMPO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
MAS NÃO PREVISTO
CASO FORTUITO/
FORÇA MAIOR
:umbrella_with_rain_drops: :fire:
FATO HUMANO
OU AÇÃO DA NATUREZA
REAJUSTE X REVISÃO
REAJUSTE :jeans:
A) VISA NEUTRALIZAR
(INFLAÇÃO) FATO CERTO
B) PREVISÃO EXPRESSA
NO CONTRATO :memo:
C) REAJUSTE FEITO PELA APOSTILA
REVISÃO :eyeglasses:
A) VISA RESTAURAR
EQUILÍBRIO ECO-FINANCEIRO
QUEBRADO POR FATO
IMPREVÍSIVEL
E INEVITÁVEL
B) NÃO PRECISA ESTAR EXPRESSO
C) REVISÃO FEITA POR ADITIVO CONTRATUTAL
EXTINÇÃO DO CONTRATO ADM :explode:
1) PRAZO FINAL OU CONCLUSÃO:calendar:
2) RESCISÃO ✂️
JUDICIAL :male-judge:
ACIONADA PELO CONTRATADO
UNILATERAL :broken_heart:
FEITA PELA ADM
AMIGÁVEL :handshake:
ACORDO ENTRE AS PARTES
3) ANULAÇÃO :no_entry:
FEITA PELA ADM
DE FORMA UNILATERIAL
OU PELA VIA DO PODER JUDICIÁRIO :male-judge: