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Conceitos (Estado (Constituído (Povo, Território, Governo soberano),…
Conceitos
Estado
Ente personalizado
Relações internacionais
PJ de Direito Público
Adquire direitos
Contrai obrigações
Constituído
Povo
Território
Governo soberano
Estado Democrático de Direito
Princípio da legalidade
Universalidade de jurisdição
Controle e responsabilização dos sujeitos
Tripartição dos poderes
Freios e contrapesos
Funções
Legislativo
Típica
Normativa (legislar)
Atítipica
Administrativa
Jurisdicional
Executivo
Típica
Administrativa
Atípica
Normativa (legislar)
Judiciário
Típica
Jurisdicional
Atípica
Administrativa
Normativa (legislar)
Forma de estado
Unitário
Federado
Governo
Sentido Hely Lopes Meirelles
Formal
Poderes e órgãos contitucionais
Material
Funções básicas estatais
Operacional
Conduções dos negócios públicos
Função política
Comando
Coordenação
Sistema de governo
Presidencialismo
Parlamentarismo
Forma de governo
República
Monarquia
Fontes
Lei
Fonte
Escrita
Primária
Jurisprudência
Fonte secundária ou subsidiária
Exceto
Súmulas Vinculantes
Controle de constitucionalidade
Fontes principais
Eficácia erga omnes
Doutrina
Fonte secundária ou subsidiária
Usado na
Elaboração de leis
Interpretação de leis
Costumes
Fontes
Secundárias
Indiretas
Inorganizadas
Não escritas
Subsidiárias
Administração Pública
Di Pietro
Sentido Amplo
Subjetivamente
Órgãos governamentais
Constitucionais
Órgãos administrativos
Objetivamente
Função Política
Função Administrativa
Sentido Estrito
Órgãos e entidades
Função Administrativa
Sentido estrito
Formal
Orgânico
Subjetivo
PJ
Órgãos
Agentes
Função
administrativa
QUEM?
SOF
Adm Dir e Ind
Material
Objetivo
Funcional
Atividade
administrativa
Finalistica
Fomento
Polícia Administrativa
Serviço Público
Intervenção Administrativa
Regulamentação e fiscalização
Intervenção econômica
Intervenção na propriedade privada
O QUE?
FOM
Atividade Meio
Recursos Materiais e Humanos
Composição
Manutenção
Aparelhamento
Edição de atos normativos
Decisões administrativas
Sistema Administrativos
Inglês
Jurisdição única
Poder Judiciáro
Decide litígios
Pode rever decisões adm.
Inafastabilidade da tutela
jurisdicional
Exceção
Julgamento do impeachment
Atos políticos do PEx
Francês
Contencioso adm
Dualidade de jurisdição
Poder Judiciário
Demais litígios
Tribunais Administrativos
Decisão definitiva
Não caber revisão do PJ
Esfera Adm
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