REÚNE O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, INSTRUMENTOS, DIRETRIZES, META E AÇÕES ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL, ISOLADAMENTE OU EM REGIME DE COOPERAÇÃO COM ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS OU PARTICULARES, COM VISTAS À GESTÃO INTEGRADA E AO GERENCIAMENTO AMBIENTALMENTE ADEQUADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS