(4) COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES
TURMAS 👨🏻🏫
PROCESSAR E JULGAR 👨⚖️
ORIGINALMENTE HC
QND COATOR
GOVERNADOR
DESEMBARGADOR TJ
MEMBROS
TCE
TCDF
TCM
TRF
TRT
TRE
MPU - PERANTE TRIBUNAIS
RECURSO ORDINÁRIO (RO)
MS DECIDIDOS
EM ÚNICA INSTÂNCIA
PELO TRF OU TJ
HC DECIDIDOS
QND DENEGATÓRIA A DECISÃO
PELO TRF OU TJ
EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA
QND DENEGATÓRIA A DECISÃO
RO E AGRAVOS
PARTES
DE UM LADO
OU ORGANISMO INTERNACIONAL
ESTADO ESTRANGEIRO
E DE OUTRO
MUNÍCIPIO
OU PESSOAS
RECURSO ESPECIAL (RE)
CAUSAS DECIDIDAS
EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA
PELO TRF OU TJ
QND DECISÃO RECORRIDA
A) CONTRARIAR OU NEGAR VIGÊNCIA
TRATADO
OU LEI FEDERAL
B) JULGAR VÁLIDA
LEI OU ATO
DE GOVERNO LOCAL
EM FACE DE LEI FEDERAL
FOI ALTERADO NA CF
LEI LOCAL X LEI FEDERAL - STF (RE)
ATO LOCAL X LEI FEDERAL - STJ (RESP)
C) DER A LEI FEDERAL
INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE
DA QUE LHE HAJA ATRIBUÍDO
OUTRO TRIBUNAL
RELAÇÃO DE PARENTESCO NO STJ
ENTRE MINISTROS
CONJUGES
PARENTES CONSAGUÍNEOS
EM LINHA RETA
OU 3º GRAU LINHA COLATERAL
INTEGRARÃO SEÇÕES DIFERENTES
SE PACIENTE - CORTE QUE JULGA