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CONSTITUCIONALISMO (Qualidades do Estado (Estado de Direito (Primazia da…
CONSTITUCIONALISMO
Origem
Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787. E da França, em 1791.
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Objeto
Constituição política do Estado, sua estrutura, organização de suas instituições e órgãos, modo de aquisição e limitação do poder.
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Conceito de Estado
Pontes de Miranda
O conjunto de todas as relações entre os poderes públicos e os indivíduos, ou daqueles entre si.
Elementos do Estado
Poder/soberania, população e território.
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Qualidades do Estado
Estado de Direito
Primazia da lei, sistema hierárquico de normas, observância obrigatória da legalidade pela administração pública, separação de poderes, reconhecimento da personalidade jurídica do Estado, reconhecimento e garantia dos direitos fundamentais e controle de constitucionalidade das leis.
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