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CLASSIFICAÇÃO (MOMENTO (Concomitante (pari passu) (tempestivo e…
CLASSIFICAÇÃO
MOMENTO
Concomitante (pari passu)
tempestivo e preventivo
Posterior (a posteriori)
corretivo e sancionador
Prévio (a priori)
preventivo e orientador
ÓRGÃO
Legislativo
Judicial
Administrativo
ALCANCE
Interno
órgão especializado pertencente a mesma estrutura organizacional (CGU)
Externo
exercido pelo legislativo
NATUREZA
Legalidade
Mérito
não pode ser feito pelo judiciário