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Lei 3268/57 - Composição e Competência do CFM e CRM (CFM e CRM (São…

- - - - 9 eleito por voto secreto e maioria absoluta em assembléia DELEGADOS dos CRM e restante pela indicação da Associação Médica Brasileira
    - - Composto de 28
        
        1 representante de cada Estado e DF (27) (c/ suplentes) - Escolhidos no CRM por voto secreto de maioria absoluta - NAO PRECISA SER CONSELHEIRO REGIONAL p/ candidatar-se)
        
        1 indicado pela Associação Médica Brasileira (c/suplente)
        
        Mandato honorífico e de 5 anos
      - Atribuições
        
        Organizar Regimento interno
        
        Aprovar RI dos CRM's
        
        Eleger PRESIDENTE e SECR. GERAL do Conselho
        
        votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais;
        
        Acompanhar e adotar providências, quando necessárias, noS CONSELHOS REGIONAIS.
        
        Propor ao Governo emenda ou alteração dessa Lei.
        
        Expedir intruções p/ funcionamento dos CONSELHOS REGIONAIS
        
        ResoLver dúvidas do CONSELHOS REGIONAIS
        
        Em grau de recurso por provocação dos Conselhos Regionais, decidir sobre admissão e penalidade a membros de Conselho Regional.
        
        Fixar e alterar o valor da anuidade
        
        Normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação dos Conselhos Regionais
      - Diretoria
        
        Eleita na 1ª reunião do Conselho
        
        Presidente e Vice
        
        Secretário Geral
        
        1º e 2º secretário
        
        Tesoureiro
    - - 20% do imposto sindical pago pelos médicos
      - 1/3 das taxas de expedições das carteiras prof.
      - Doações e legados
      - Subvenções oficiais
      - Bens e valores adquiridos
      - 1/3 das anuidades dos CRM's