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PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (AUDIENCIA (réplica oral (faculdade do juiz de…
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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não se aplica a adm direta, autárquica e fundacional.
Requisitos
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pedido
certo, determinado, líquido
prova testemunhal
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se mentir, FALSO TESTEMUNHO, multa.
prova pericial
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juiz nomeia perito, objeto e prazo
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