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TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (CARACTERÍSTICAS (HISTORICIDADE…
TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
SÃO DIREITOS INERENTES A CONDIÇÃO HUMANA
FUNDAMENTO MATERIAL: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
FUNDAMENTO FORMAL: A CONSTITUIÇÃO ESCRITA
OBJETIVO: PROTEGER O INDIVÍDUO PERANTE O PODER DO ESTADO E DE OUTROS INDIVÍDUOS
DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO
DIREITO DE DEFESA DO INDIVÍDUO PERANTE O ESTADO
ERA MEDIEVAL
DIREITOS DE SEGUNDA GERAÇÃO
O ESTADO INTERVEM PARA QUE SEJA GARANTIDO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
DIREITOS DE TERCEIRA GERAÇÃO
DIREITOS DIFUSOS, VOLTADOS PARA A SOCIEDADE DE MASSA
LIGADOS A SOLIDARIEDADE/FRATERNIDADE
EX.:DIREITO À PAZ
CARACTERÍSTICAS
HISTORICIDADE
ANTECEDENTES HISTÓRICOS RELEVANTES
UNIVERSALIDADE
É PARA TODOS
INALIENABILIDADE
NÃO PODEM SER VENDIDOS
IRRENUNCIABILIDADE
NÃO É RENUNCIÁVEL
INVIOLABILIDADE
NÃO PODEM SER VIOLADOS
INDIVISIBILIDADE
NÃO PODEM SER ANALISADOS DE MANEIRA SEPARADA
IMPRESCRITIBILIDADE
NÃO VENCEM
RELATIVIDADE
NÃO PODEM SER USADO COMO ESCUDO PARA PRÁTICAS ILÍCITAS
IRRETROATIBILIDADE
NÃO SE PODE PERDER DIREITOS JÁ CONQUISTADOS
CLÁUSULAS PÉTREAS
A FORMA FEDERATIVA DO ESTADO
O VOTO SECRETO, DIRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO
A SEPARAÇÃO DOS PODERES
OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS X GARANTIAS
DIREITO É ALGO GARANTIDO POR LEI
AS GARANTIAS SÃO AS REGRAS QUE COMPLEMENTAM OS DIREITOS
DIREITO CONSTITUCIONAL - 3